O presente informativo tem por objetivo noticiar e explicar a situação referente à ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, assim como elucidar quem possuí direito à exigir a respectiva indenização.

O artigo 384 da CLT resguarda o direto da trabalhadora mulher de usufruir de um período de 15 minutos de descanso remunerado antes de exercer horas extras. Ocorre que muitas empresas não permitem que suas trabalhadoras usufruam do referido intervalo. Por este motivo, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região protocolou uma ação em face o Banco HSBC a fim de reaver o valor devido em decorrência da supressão do intervalo de suas empregadas.

A mencionada ação coletiva foi julgada procedente, ou seja, a justiça ja reconheceu o direito às trabalhadoras do Banco HSBC, sendo indicado, por seguinte, que a execução da respectiva indenização seja perseguida individualmente. Assim, toda empregada que tenha trabalhado no Banco HSBC no período de 08 de março de 2012 até a sua venda ao Banco Bradesco, em 08 de outubro de 2016, e que tenha realizado horas extras durante o período, terá direito à indenização, desde que solicite este pagamento, por meio de seu advogado, através de requerimento pessoal na ação coletiva.

Vale ressaltar que o valor devido será quitado pelo Banco Bradesco que, ao comprar o Banco HSBC, assumiu suas dívidas em razão do fenômeno chamado sucessão trabalhista.

Para fins meramente elucidativos, a seguir apresenta-se uma exemplificação do quanto seria devido à uma trabalhadora que perceba salário no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que exerça respectivamente 50, 100, 500 e 1.000 dias de horas extras no período indicado. 

DIAS DE HORAS EXTRAS REALIZADAS VALOR DEVIDO
50 dias R$ 853,00
100 dias R$ 1.706,00
500 dias R$ 8.530,00
1.000 dias R$ 17.060,00

 

  • PROCEDIMENTO DE COBRANÇA

A cobrança dos valores devidos somente é possível através da Via Judicial e o Escritório Lucas de Oliveira & Singer Advogados Associados conta com corpo especializado de advogados para atender os interesses das trabalhadoras que tiveram seus direitos trabalhistas violados.

Necessário reafirmar que a sentença já foi confirmada em favor das trabalhadoras, motivo pelo qual se trata de ação de cumprimento individual da sentença a fim de que o Banco Bradesco apresente o cartão ponto da trabalhadora, e que o perito judicial realize o cálculo do valor devido, sendo então obrigação da empresa ré prosseguir com o respectivo pagamento.

Importante ressaltar que o valor devido será atualizado desde o período em que a mora foi constituída, ou seja, o valor será atualizado desde quando o pagamento deveria ter sido realizado.

 

  • CONTATO

Caso seja de seu interesse saber mais sobre o assunto, sobre seus direitos ou elucidar qualquer dúvida relativa a ação coletiva ou outros direitos trabalhistas, sinta-se à vontade para entrar em contrato.

Para saber sobre os valores cobrados para ingresso da ação, ou para realizemos uma estimativa do valor de seu crédito, por gentileza, entre em contato.

 

Por: Daniel S. De Masi, 27 de fevereiro de 2019.